Termos de Uso

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Resumo em linguagem simples: a Pinteza é um jogo de palavras da Iris Edge Studios. É gratuita para baixar e jogar, com uma compra única opcional chamada Pinteza Plus, tratada na §5. Jogue de forma justa, não faça mau uso nem abuse dela, e lembre-se de que é fornecida "como está". Os termos completos abaixo prevalecem.

Estes Termos de Uso ("Termos") são um acordo legal entre você e a Iris Edge Studios ("nós"), que regem o seu uso do jogo para celular Pinteza (o "App"). Ao baixar, instalar ou usar o App, você aceita estes Termos. Se não concordar, não use o App.

1. Licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar o App para seu entretenimento não comercial, em um dispositivo que você possui ou controla, sujeita a estes Termos e às regras da loja onde você o obteve (Apple App Store ou Google Play).

2. Uso aceitável

Você concorda em não:

copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, as listas de palavras ou outros recursos do App, exceto na medida limitada que a lei aplicável expressamente permitir;
trapacear, explorar erros, usar automação/bots ou adulterar dados salvos, pontuações, sequências ou pareamento;
perturbar, sobrecarregar ou tentar acessar sem autorização o App ou seus serviços de apoio;
usar o App para fins ilegais ou em violação destes Termos ou da lei aplicável;
comportar-se de forma abusiva com outros jogadores em qualquer funcionalidade 1 contra 1 (Duo).

3. O desafio diário e o jogo

O App oferece um desafio de palavras diário e modos de jogo adicionais. Podemos alterar, adicionar ou remover desafios, palavras, modos ou funcionalidades a qualquer momento para operar e melhorar o jogo. O progresso, as sequências, as pontuações e as coleções são registrados no seu dispositivo; consulte nossa Política de Privacidade para saber como os dados são tratados.

4. Propriedade intelectual

O App e seu conteúdo, incluindo o nome, o logotipo, o design, o código, a arte, o áudio e as listas de palavras e definições selecionadas, pertencem à Iris Edge Studios ou aos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você quaisquer direitos sobre nossas marcas ou conteúdo, exceto a licença limitada da §1. A Pinteza é um jogo original, sem nenhuma associação, aprovação ou vínculo com outros jogos de palavras nem com as empresas que os publicam.

5. Compras

5.1 O que é vendido. O App é gratuito para baixar e jogar. Ele tem uma compra opcional dentro do app, o Pinteza Plus: um pagamento único que desbloqueia a Antologia, uma coleção de quebra-cabeças autorais, além dos itens cosméticos listados na tela de compra. Não é uma assinatura. Nada se renova, nada expira e não há nada para cancelar. Comprá-lo não tira nem limita nada do que é gratuito antes de você comprar.

5.2 Preço e impostos. O preço é mostrado pela sua loja de aplicativos, na sua moeda, na tela de compra, antes de você confirmar. Os preços mostrados a consumidores na União Europeia incluem IVA na alíquota aplicável ao país. Não definimos nem exibimos nenhum outro preço, e o valor que a loja mostra a você é o que vale.

5.3 Cobrança pela loja. A App Store ou o Google Play processa a transação conforme seus próprios termos. A Iris Edge Studios fornece a licença de uso do Pinteza Plus conforme estes Termos. Não recebemos o número do seu cartão nem seu endereço de cobrança. As lojas e o nosso serviço de gestão de compras nos enviam as informações de transação e acesso descritas na nossa Política de Privacidade.

5.4 Entrega e direito de arrependimento. O Pinteza Plus é conteúdo digital entregue imediatamente após uma compra bem-sucedida. No Brasil, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, 7 dias para desistir de uma contratação fora do estabelecimento comercial. Consumidores na União Europeia normalmente têm 14 dias para desistir de um contrato à distância de conteúdo digital; esse direito só pode cessar quando a entrega começa com consentimento prévio e expresso, reconhecimento da perda do direito e a confirmação contratual exigida. O processo de compra da loja determina se esses requisitos foram cumpridos. Em qualquer caso, você pode escrever para legal@pinteza.app e para a loja que processou o pagamento. Seus direitos legais quando o conteúdo é defeituoso ou diferente do descrito permanecem válidos.

5.5 Reembolsos. Para compras na App Store, solicite o reembolso à Apple. Para compras no Google Play, você pode solicitar o reembolso ao Google Play ou entrar em contato conosco em legal@pinteza.app; quando o Play Console permitir, podemos emitir um reembolso como desenvolvedor. As políticas das lojas não limitam direitos de reembolso ou outros meios de reparação previstos na lei aplicável. Se uma compra for reembolsada e revogada, o acesso que ela desbloqueou é retirado e o conteúdo volta a ficar trancado.

5.6 Restaurar o que você comprou. O Pinteza Plus fica ligado à conta da loja que o comprou, e não a uma conta Pinteza, porque não existe conta Pinteza. Entre na mesma conta Apple ou Google em um aparelho novo ou reinstalado e use Restaurar compras nas Configurações. Não custa nada e pode ser feito quantas vezes você precisar.

5.7 O que você recebe, e por quanto tempo. O Pinteza Plus é uma licença de uso do conteúdo desbloqueado dentro do App nos termos da §1, e não uma transferência de propriedade. O conteúdo já desbloqueado continua jogável no seu aparelho. Podemos acrescentar ao que o Plus inclui; não vamos tirar o que ele incluía quando você comprou. Se um dia tivermos de descontinuar o App ou uma parte dele que dependa dos nossos servidores, avisaremos com antecedência razoável neste site e no App, e tudo o que funciona sem os nossos servidores continua funcionando.

6. Isenção de garantias

O App é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, comercialização e não violação, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o App seja ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes prejudiciais, nem que o progresso e os dados nunca se percam.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Iris Edge Studios não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, progresso ou reputação, decorrentes do seu uso (ou da impossibilidade de uso) do App. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída sob a lei aplicável (por exemplo, certos direitos do consumidor).

8. Alterações ao App e a estes Termos

Podemos atualizar o App e estes Termos de tempos em tempos. Quando as alterações forem significativas, atualizaremos a data de "Última atualização" e, quando apropriado, avisaremos no App ou neste site. As alterações não reduzem direitos já vinculados a uma compra concluída. Quando a lei aplicável exigir concordância expressa com uma alteração relevante, vamos solicitá-la.

9. Rescisão

Você pode parar de usar o App a qualquer momento, desinstalando-o. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos ou para cumprir a lei. As seções que, por sua natureza, devam permanecer em vigor (por exemplo, §4, §6, §7) permanecem em vigor após a rescisão.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, excluídas as suas regras de conflito de leis. Se você for consumidor, isto não afasta a proteção das normas imperativas do país onde você vive, incluindo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, e você pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

11. Se algo der errado (consumidores)

Escreva primeiro para legal@pinteza.app. Respondemos a todas as mensagens.

Se você comprou o Pinteza Plus, lembre-se de que foi a Apple ou o Google que cobrou o pagamento, então uma questão de cobrança ou de reembolso costuma ser resolvida primeiro com eles (ver §5.5).

Consumidores no Brasil podem registrar uma reclamação em consumidor.gov.br ou procurar o PROCON do seu estado. Consumidores na União Europeia podem submeter o litígio a uma entidade autorizada de resolução alternativa de litígios; para um profissional estabelecido em Portugal que vende online, essa entidade é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), que é a entidade autorizada para o nosso concelho: Rua Damião de Góis 31, Loja 6, 4050-225 Porto, cicap.pt. Usar estas vias é voluntário e não afeta o seu direito de ir a juízo.

12. Quem somos

A Pinteza é publicada por Alexandre Paiva, que atua sob a designação Iris Edge Studios, empresário em nome individual estabelecido em Portugal.

Endereço da atividade: Rua Celadias 7, Canelas Baixo, 4540-251 Canelas, Arouca, Portugal
E-mail: legal@pinteza.app