Termos de Utilização

Última atualização: 25 de setembro de 2026

Resumo em linguagem simples: a Pinteza é um jogo de palavras da Iris Edge Studios. É gratuita para descarregar e jogar, com uma compra única opcional chamada Pinteza Plus, tratada na §5. Joga de forma justa, não a estragues nem abuses dela, e tem em conta que é fornecida "tal como está". Os termos completos abaixo prevalecem.

Estes Termos de Utilização ("Termos") são um acordo legal entre ti e a Iris Edge Studios ("nós"), que regem a tua utilização do jogo para telemóvel Pinteza (a "App"). Ao descarregar, instalar ou usar a App, aceitas estes Termos. Se não concordas, não uses a App.

1. Licença

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para descarregar e usar a App para o teu entretenimento não comercial, num dispositivo que possuis ou controlas, sujeita a estes Termos e às regras da loja onde a obtiveste (Apple App Store ou Google Play).

2. Utilização aceitável

Concordas em não:

copiar, modificar, fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, as listas de palavras ou outros recursos da App, salvo na medida limitada que a lei aplicável expressamente permita;
fazer batota, explorar erros, usar automação/bots ou adulterar dados guardados, pontuações, séries ou emparelhamento;
perturbar, sobrecarregar ou tentar aceder sem autorização à App ou aos seus serviços de apoio;
usar a App para fins ilegais ou em violação destes Termos ou da lei aplicável;
comportar-te de forma abusiva para com outros jogadores em qualquer funcionalidade 1 contra 1 (Duo).

3. O desafio diário e o jogo

A App oferece um desafio de palavras diário e modos de jogo adicionais. Podemos alterar, adicionar ou remover desafios, palavras, modos ou funcionalidades a qualquer momento para operar e melhorar o jogo. O progresso, séries, pontuações e coleções são registados no teu dispositivo; consulta a nossa Política de Privacidade para saber como os dados são tratados.

4. Propriedade intelectual

A App e o seu conteúdo, incluindo o nome, logótipo, design, código, arte, áudio e listas de palavras e definições curadas, pertencem à Iris Edge Studios ou aos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não te concedem quaisquer direitos sobre as nossas marcas ou conteúdo, exceto a licença limitada da §1. A Pinteza é um jogo original e não está associada nem ligada a outros jogos de palavras ou às empresas que os publicam, nem é aprovada por essas empresas.

5. Compras

5.1 O que é vendido. A App é gratuita para descarregar e jogar. Tem uma compra opcional dentro da app, o Pinteza Plus: um pagamento único que desbloqueia a Antologia, uma coleção de puzzles de autor, e ainda os itens cosméticos indicados no ecrã de compra. Não é uma subscrição. Nada se renova, nada expira e não há nada para cancelar. Comprá-lo não retira nem limita nada do que é gratuito antes de comprares.

5.2 Preço e imposto. O preço é-te mostrado pela tua loja de aplicações, na tua moeda, no ecrã de compra, antes de confirmares. Os preços mostrados a consumidores na União Europeia incluem IVA à taxa aplicável no teu país. Não definimos nem apresentamos qualquer outro preço, e o valor que a loja te mostra é o que prevalece.

5.3 Faturação pela loja. A App Store ou a Google Play processa a transação ao abrigo dos seus próprios termos. A Iris Edge Studios fornece a licença de utilização do Pinteza Plus ao abrigo destes Termos. Não recebemos o número do teu cartão nem a tua morada de faturação. As lojas e o nosso fornecedor de gestão de compras enviam-nos a informação de transação e de acesso descrita na nossa Política de Privacidade.

5.4 Entrega e direito de livre resolução. O Pinteza Plus é conteúdo digital entregue de imediato após uma compra bem-sucedida. Os consumidores na União Europeia têm normalmente 14 dias para resolver um contrato à distância de conteúdo digital sem indicar um motivo (Diretiva 2011/83/UE, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 24/2014). Esse direito só pode cessar quando a entrega começa com o consentimento prévio e expresso do consumidor, o reconhecimento de que o direito será perdido e a confirmação contratual exigida. O processo de compra da loja determina se esses requisitos foram cumpridos; usar a Pinteza ou aceitar estes Termos não constitui, por si só, renúncia ao direito. Os direitos legais em caso de conteúdo defeituoso ou diferente do descrito mantêm-se.

5.5 Reembolsos. Para compras na App Store, pede o reembolso à Apple. Para compras na Google Play, podes pedir o reembolso à Google Play ou contactar-nos em legal@pinteza.app; quando a Play Console o permitir, podemos emitir um reembolso enquanto programador. As políticas das lojas não limitam direitos de reembolso ou outros meios de reparação previstos na lei aplicável. Se uma compra for reembolsada e revogada, o acesso que desbloqueou é retirado e o conteúdo volta a ficar trancado.

5.6 Repor o que compraste. O Pinteza Plus fica associado à conta da loja que o comprou, e não a uma conta Pinteza, porque não existe conta Pinteza. Inicia sessão na mesma conta Apple ou Google num dispositivo novo ou reinstalado e usa Restaurar compras nas Definições. Não custa nada e podes fazê-lo as vezes que precisares.

5.7 O que recebes, e por quanto tempo. O Pinteza Plus é uma licença de utilização do conteúdo desbloqueado dentro da App nos termos da §1, e não uma transmissão de propriedade. O conteúdo já desbloqueado continua jogável no teu dispositivo. Podemos acrescentar ao que o Plus inclui; não vamos retirar o que ele incluía quando o compraste. Se algum dia tivermos de descontinuar a App ou uma parte dela que dependa dos nossos servidores, damos aviso razoável neste site e na App, e tudo o que funciona sem os nossos servidores continua a funcionar.

6. Exclusão de garantias

A App é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico, comercialização e não violação, na medida máxima permitida por lei. Não garantimos que a App seja ininterrupta, sem erros ou livre de componentes prejudiciais, nem que o progresso e os dados nunca se percam.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Iris Edge Studios não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, progresso ou reputação, decorrentes da tua utilização (ou impossibilidade de utilização) da App. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável (por exemplo, certos direitos do consumidor).

8. Alterações à App e a estes Termos

Podemos atualizar a App e estes Termos de tempos a tempos. Quando as alterações forem significativas, atualizamos a data de "Última atualização" e, quando adequado, avisamos na App ou neste site. As alterações não reduzem direitos já associados a uma compra concluída. Quando a lei aplicável exigir acordo expresso para uma alteração material, pedi-lo-emos.

9. Cessação

Podes deixar de usar a App a qualquer momento, desinstalando-a. Podemos suspender ou terminar o teu acesso se violares estes Termos ou para cumprir a lei. As secções que, pela sua natureza, devam subsistir (por exemplo, §4, §6, §7) subsistem após a cessação.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, com exclusão das suas normas de conflitos de leis. Se fores consumidor, isto não te retira a proteção das normas imperativas do país onde vives, e podes recorrer aos tribunais desse país.

11. Se algo correr mal (consumidores)

Escreve-nos primeiro para legal@pinteza.app. Respondemos a todas as mensagens.

Se compraste o Pinteza Plus, lembra-te de que foi a Apple ou a Google que cobrou o pagamento, por isso uma questão de faturação ou de reembolso resolve-se normalmente primeiro com elas (ver §5.5).

Se não conseguirmos resolver um litígio entre nós e fores consumidor, podes submetê-lo a uma entidade autorizada de resolução alternativa de litígios, sem custos para ti. Para um profissional estabelecido em Portugal que vende em linha, essa entidade é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), que é a entidade autorizada para o nosso concelho: Rua Damião de Góis 31, Loja 6, 4050-225 Porto, cicap.pt. A lista completa das entidades autorizadas é publicada pela Direção-Geral do Consumidor em consumidor.gov.pt. Recorrer a esta via é voluntário e não afeta o teu direito de recorrer a tribunal.

12. Quem somos

A Pinteza é publicada por Alexandre Paiva, que exerce atividade sob a designação Iris Edge Studios, empresário em nome individual estabelecido em Portugal.

Morada da atividade: Rua Celadias 7, Canelas Baixo, 4540-251 Canelas, Arouca, Portugal
Email: legal@pinteza.app